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          O Ministério da Agricultura, inicialmente denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, foi criado no século XIX durante o Império de Dom Pedro II. Por uma decisão da Assembléia Legislativa, no intuito de reorganizar a estrutura vigente, incorporando atribuições a outras pastas, promulgou  o Decreto Imperial n?1067 de 28 de julho de 1860, passando a integrar a estrutura formal do Gabinete do segundo Império.

           O primeiro secretário a integrar esta pasta foi Almirante Joaquim Jos? Ignácio (Visconde de Inhaúma) ficando apenas 22 dias no poder, substituído pelo Marechal Manoel Felizardo de Souza e Melo (Bacharel em Matemática)

           A estrutura organizacional da Secretaria dos Negócios da Agricultura permaneceu por 32 anos, quando então, no início do Regime Republicano, foi extinta, e suas atribuições absorvidas pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, sob o Decreto n?1.142 de 2 de novembro de 1892

           Essa subordinação vigorou por 17 anos, at?a recriação da Pasta da Agricultura sob o Decreto n?7.501, de 12.8.1909. As atribuições incluíam as atividades ligadas a Indústria e ao Comércio, sob a designação de Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Quem assumiu a pasta foi o Engenheiro Antonio Cândido Rodrigues, substituído interinamente após 05 meses pelo engenheiro Francisco S? Quem assumiu em seguida foi Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda.

           Pelo Decreto n ?19.448, de 3 de dezembro de 1930, o Ministério da Agricultura passou a compor a estrutura governamental da República, com todas atribuições de direito no cenário nacional. A pasta foi assumida pelo Bacharel em Direito Joaquim Francisco de Assis Brasil.

           Por 50 anos, a estrutura e as competências relacionadas ao Ministério da Agricultura permaneceram inalteradas, sofrendo uma nova mudança na década de 1980, na qual foram excluídos os assuntos relativos ?reforma agrária e aos recursos florestais e pesqueiros. O ministro nesta época era o Economista Ângelo Amaury Stábile.

           Com a reorganização e funcionamento dos órgãos ligados a Presidência da Republica foi promulgado a medida provisória 150 de 15 de março de 1990, na qual foi convertido na Lei n?8.028 de 12 de abril de 1990 que dispôs sobre a "reorganização e funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". Foi criada uma nova pasta Agricultura a qual foi outorgada as tradicionais atribuições, acrescidas das ações relacionadas ?coordenação política e execução da reforma agrária e assuntos relativos ?irrigação, com exceção a abastecimento. Assume o ministro Joaquim Domingos Roriz, ficando apenas 15 dias no poder, sendo substituído por Antonio Cabrera Mano Filho.

           Após 1990, em razão das competências que lhe foram sendo ou não conferidas, a novas adequações foram atribuídas a estrutura organizacional da Pasta da Agricultura.

           a) Lei n?8344 de 27 de dezembro de 1991, que incorporou os assuntos de abastecimento, de política agrícola e de desenvolvimento rural;

           b) Lei n?8490 de 19 de novembro de 1992, em que passa a ser denominado de Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, mantidos os assuntos atribuídos na lei acima referenciada. A pasta foi assumida por Lázaro Ferreira Barboza.

           c) Medida Provisória 1450 de 10 de maio de 1996: passa a denominar Ministério da Agricultura e do Abastecimento, convertida na Lei n?9.649 de 27 de maio de 1998. A época incorpora, novamente, os assuntos relativos aos recursos pesqueiros; O ministro nomeado então foi Arlindo Porto Neto (Ciências Contábeis e Administrador de Empresas)

          d) Medida Provisória 1911-8 de 29 de julho de 1999: foram incorporados os assuntos relativos ?política do caf? açúcar e álcool e ao planejamento e exercício da ação governamental nas atividades do setor agro-industrial canavieiro, at?então de responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio.

          e) Medida Provisória 2216-37 de 31 de agosto de 2001 incorpora no seu nome a designação pecuária, passando a ser denominado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devida a suma importância no mercado global da carne e o grande reflexo na Balança Comercial do país. Ministro nomeado: O Economista Marcus Vinicius Pratini de Moraes.

          Desde então permanece assim at?hoje.

 

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA - www.agricultura.gov.br